Convênio foi assinado nesta quinta-feira e beneficiará as familias dos núcleos da Vila Ribeiro, Jardim Santo Ivo e Jardim Concorde, no Distrito de Potunduva.
Foto: Luiz C. Oliveira
Ao todo, 483 imóveis serão regularizados. O ato de assinatura do convênio contou com a presença de Secretários Municipais, o Secretário Adjunto Contencioso de Negócios Jurídicos, Jorge Roberto Pires de Campos representando o Prefeito Municipal Dr. Osvaldo Franceschi Júnior. E também o Secretário Executivo do Programa Cidade Legal, Silvio Figueiredo. Este reiterou que o objetivo de conclusão do serviço é de cento e oitenta dias e sem nenhum custo para os moradores. O Programa Cidade Legal foi criado em 2007 e tem 413 municípios conveniados e o objetivo de regularizar a situação de mais de dois milhões de famílias no estado de São Paulo. Dentre os benefícios, o programa garante ao cidadão o direito ao uso e posse do imóvel, a possibilidade de transferência de posse, além da utilização do imóvel como garantia para obter créditos e financiamentos.
Em Jaú, o Plano de Regularização teve início em junho de 2009 e desde então já foi realizado um levantamento com dados e análises das irregularidades, sendo que a partir de agora começará a fase de implantação do processo de regularização.
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