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CÂMARA APROVA CONTAS DE 2006 DO EX-PRE

FEITO SANZOVO

Por oito votos contra três a Câmara de Jaú derrubou na noite desta segunda-feira (14/6) parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) contrário a aprovação de parte das contas do ex-prefeito João Sanzovo Neto (PSDB) referentes ao ano de 2006.

Votaram a favor do parecer do TCE e, portanto, para que fossem rejeitadas as contas do ex-prefeito Sanzovo apenas o presidente da Câmara, Paulo de Tarso Nunes Chiodi (PV), que deve se lançar agora candidato a deputado estadual; e os vereadores Fernando Frederico de Almeida Junior (PV) e Carlos Alexandre Ramos (PT).

Muita gente divulgou que caso a Câmara mantivesse o parecer do TCE e rejeitasse as contas de 2006, o ex-prefeito Sanzovo se tornaria inelegível e não poderia disputar uma cadeira na Assembléia Legislativa. “Não existe nada disso. Mesmo que a Câmara mantivesse a rejeição da conta, eu só tornaria inelegível após uma ação do Ministério Público e de ter sido condenado em segunda instância pelo Tribunal de Justiça, como diz a Lei da Ficha Limpa, recentemente aprovada”, explicou Sanzovo. O parecer do TCE é um parecer técnico e às vezes penaliza por erro formal, como foi o caso. Não houve má fé, não houve dolo, não houve desvio de recursos e nem má aplicação dos recursos. Foi um erro contábil.

RECEITA FEDERAL REALIZA RESTITUIÇÕES

A Receita Federal irá restituir 1 milhão e 470 mil pessoas com Imposto de Renda a Restituir com ano base em 2009. Foram priorizadas 1 milhão e 222 mil pessoas, conforme o Estatuto do Idoso. Para você saber se tem restituição liberada neste lote, acesse www.receita.fazenda.gov.br ou ligue para 146.